JUSTIFICATIVA
A EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que já é utilizado por pessoas físicas e jurídicas de direito privado, juntamente com o eSocial, para que juntos possam enviar informações a DCTFWEB para apuração centralizada do DARF Previdenciário.
A EFD-Reinf tem como objeto, inicialmente, a apuração das contribuições previdenciárias devidas em virtude da contratação de cessão de mão-de-obra e empreitada, recolhimento de contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta, além de casos específicos na aquisição de produção rural e patrocínios para associações desportivas que mantenham clube de futebol profissional.
Num segundo momento, previsto para entrar em funcionamento a partir da competência Março/2023, conforme Ato Declaratório Executivo COFIS n.º 60 de 06 de julho de 2022, também serão informadas através da EFD-Reinf todas as retenções efetuadas a título de PIS/COFINS/CSLL/IRPJ, que também serão enviadas para DCTFWEB para geração do DARF a ser recolhido.
Com obrigação de envio de informações mensais, faz-se necessária a capacitação dos gestores e funcionários envolvidos com o financeiro, contas a pagar, Retenções Previdenciárias e de Contribuições Sociais e IR, emissão de guias para pagamento de Previdência Social, Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuições Sociais Retidas.
CONTEÚDO
EFD-Reinf.
Conceito e base legal
Quem está obrigado e faseamento
Documentação Técnica
Aspectos técnicos de funcionamento
Aspectos específicos de eventos que impactam a instituição
Demonstração prática no E-CAC
Multas e penalidades
DCTFWEB
Conceito e base legal
Quem está obrigado
Documentação Técnica
Aspectos técnicos de funcionamento
Classificações da DCTFWEB
Demonstração prática no E-CAC
Multas e penalidades
PER/DCOMP E PER/DCOMP WEB
Conceito e base legal
Aspectos técnicos de funcionamento
Demonstração prática
Multas e penalidades